Tributação
Em 1º de janeiro de 2027, o teste da Reforma acaba para o hotel
Para hotéis, pousadas, motéis, flats e demais meios de hospedagem Até 31 de dezembro de 2026, o hotel que cumpre as obrigações acessórias, como a emissão correta dos documentos fiscais, não recolhe IBS nem CBS. Essa dispensa vale para os fatos geradores de 2026 (LC 214/2025, art. 348, § 1º). O dispositivo não alcança 2027. A partir de 2027, a Constituição manda cobrar a CBS e extinguir o PIS e a Cofins, desde que instituída a CBS (ADCT, art. 126). A LC 214 revoga, a partir de 1º de janeiro de...
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