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Tributação

Em 1º de janeiro de 2027, o teste da Reforma acaba para o hotel
Para hotéis, pousadas, motéis, flats e demais meios de hospedagem Até 31 de dezembro de 2026, o hotel que cumpre as obrigações acessórias, como a emissão correta dos documentos fiscais, não recolhe IBS nem CBS. Essa dispensa vale para os fatos geradores de 2026 (LC 214/2025, art. 348, § 1º). O dispositivo não alcança 2027. A partir de 2027, a Constituição manda cobrar a CBS e extinguir o PIS e a Cofins, desde que instituída a CBS (ADCT, art. 126). A LC 214 revoga, a partir de 1º de janeiro de...

Os códigos certos da nota do hotel na Reforma Tributária
Para hotéis, pousadas, motéis, flats e demais meios de hospedagem Na configuração dos sistemas para a Reforma Tributária, um código errado pode levar à rejeição da nota ou à cobrança da alíquota cheia, sem a redução de 40% do IBS e da CBS. Por isso, reunimos aqui, de forma direta, os códigos que o hotel deve usar em cada documento fiscal, conforme as tabelas oficiais. 1. Código de tributação nacional (cTribNac), na NFS-e da hospedagem. É o subitem da lista nacional de serviços. Use 09.01.01...

Diária, restaurante e frigobar na mesma conta? A Reforma manda separar item a item
Para hotéis, pousadas, motéis, flats e demais meios de hospedagem No check-out, a conta do hóspede junta diária, estacionamento, jantar, frigobar e bebidas. Na Reforma Tributária, esses itens não têm todos o mesmo tratamento de IBS e CBS. Por isso, os regulamentos exigem que o documento fiscal do hotel seja preenchido com segregação: os valores separados, item a item. A hotelaria tem regime específico (regras próprias da lei para o setor), com as alíquotas do IBS e da CBS reduzidas em 40%....

Pousada ou hotel no Simples Nacional? Sua nota de serviço muda de endereço em 1º de novembro
Para hotéis, pousadas, motéis e demais meios de hospedagem optantes pelo Simples Nacional A partir de 1º de novembro de 2026, as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional passam a emitir a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) obrigatoriamente no padrão nacional, pelo Emissor Nacional da NFS-e. Isso vale para a nota que a pousada ou o hotel emite pela hospedagem. A regra está na Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, que alterou o art. 59 da...
